PGR em exercício diz que apenas o STJ pode julgar habeas de Lula - Tupi Martim

Resumo

segunda-feira, 9 de julho de 2018

PGR em exercício diz que apenas o STJ pode julgar habeas de Lula

Terça, 10 de Julho de 2018

Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral eleitoral, afirma que desembargador Rogério Favreto, no plantão do Tribunal da Lava Jato neste domingo, 8, não tinha competência para analisar pedido subscrito por três deputados do PT e que pedido deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. 

O procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu, neste domingo, 8, para que o Superior Tribunal de Justiça aprecie o habeas corpus impetrado por deputados petistas em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o desembargador Rogério Favreto, que no plantão do Tribunal da Lava Jato mandou soltar Lula, não tem competência para julgar o HC contra decisão colegiada de sua própria Corte, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ele ainda quer que a PF se abstenha de executar mandados judiciais contra Lula que não tenham a chancela do STJ. (Saiba Mais) 

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