Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional - Tupi Martim

Resumo

terça-feira, 10 de julho de 2018

Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional

Terça, 10 de Julho de 2018

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG) que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública.

“Nossas guardas municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na Força Nacional de Segurança Pública é uma irresponsabilidade”, disse o relator, Aluisio Mendes (Pode-MA). Em seu voto.

A proposta também recebeu críticas. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que a Constituição permite que os constituam guardas municipais destinadas somente à proteção de seus bens, serviços e instalações, e não para outros fins.

A Força Nacional

A Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. É uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.

Ao contrário das Forças Armadas, não se trata de uma tropa federal. Ela é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por curso de capacitação para atuar na FNSP.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, permitirá à União firmar convênio com os municípios para que as guardas municipais componham a Força Nacional. Nesse caso, passariam a receber diárias, da mesma forma que os policiais dos estados e do DF. (Saiba Mais) 

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