Abert repudia equiparação de rádio comunitária à comercial - Tupi Martim

Resumo

domingo, 17 de junho de 2018

Abert repudia equiparação de rádio comunitária à comercial

Domingo, 17 de Junho de 2018
O projeto que prevê a liberação de publicidade paga e o aumento de potência nas rádios comunitárias foi repudiado ontem pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As mudanças previstas em dois projetos de lei que tramitam no Senado que pretendem igualar as rádios comunitárias às comerciais.
De acordo com a Associação, as mudanças na legislação do setor favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais. Ainda segundo a ABERT, se aprovadas, as duas propostas trarão “efeitos danosos ao poder público, ao contribuinte e às emissoras comerciais”.
"Vale lembrar que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático. Já a autorização para operar uma rádio comunitária é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos", comparou a Abert.
"O radiodifusor comunitário que pretende comercializar propaganda deve participar do processo de licitação, com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais", complementou a entidade.
O PLS 513/2017, de autoria do senador Hélio José (PROS/DF), aumenta o limite de potência e o alcance das transmissões para toda uma cidade e até mesmo para o estado, segundo informação da Abert. "Já o PLS 55/2016, do ex-senador Donizete Nogueira (PT/TO), permite que as emissoras comunitárias, à semelhança das rádios comerciais, vendam espaço para publicidade", destaca a nota.
Informações: Correio 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Popular

Pages