STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após segunda instância - Tupi Martim.Com

Resumo

terça-feira, 6 de março de 2018

STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após segunda instância

Terça, 06 de Março de 2018 


  Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF (saiba em que pé estão esses recursos).

  Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

  Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação – no próprio tribunal – dos recursos da defesa.

  A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). 

  O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tinha por objetivo evitar essa prisão. Leias Matéria Completa 

Fonte: G1
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